Questão 1160491

1160491 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Na sucessão de empresas,

a estipulação contratual de cláusula de não-responsabilização exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido, respondendo o sucessor integralmente pelos débitos trabalhistas.

os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados e os respectivos contratos de trabalho não são afetados, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.

os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados e os respectivos contratos de trabalho não são afetados, respondendo a empresa sucedida solidariamente.

há alteração na propriedade da empresa, porém a sucessão não é admitida no Direito do Trabalho em se tratando de empresas públicas.

o sucessor deve manter a mesma atividade do sucedido para que se caracterize a efetiva sucessão.

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