Questão 995125

995125 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: RHS Consult
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Conforme a LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 31/10/1997, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com ênfase em seu Art. 2º, assinale a alternativa INCORRETA:

Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

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