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Respondida
3138708
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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Legislação Especial
Lei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação terão:
A
a aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade.
B
as penas aumentadas de 1/3 até a metade.
C
a interdição da atividade privada pelo período de 5 anos.
D
as atividades esportivas proibidas por 1 ano.
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