2717338
Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-2
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-2
Provas:
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue os itens de 84 a 93.
A baixa do empresário ou da pessoa jurídica impede que, posteriormente, sejam lançados ou cobrados os tributos, as contribuições e as respectivas penalidades.
