Questão 2368036

2368036 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas

Em relação às chamadas agências reguladoras, é correto afirmar que

são pessoas jurídicas de direito público que têm por objeto a regulação e a fiscalização de serviços públicos e de atividades econômicas.

são órgãos públicos descentralizados que têm competência para regular e fiscalizar os serviços públicos explorados diretamente pelo Estado.

são pessoas jurídicas de direito privado por meio das quais o Estado intervém no domínio econômico, mediante a exploração direta e a regulação das atividades econômicas.

são pessoas jurídicas de direito público que têm por objeto a regulação, a fiscalização e a prestação direta dos serviços públicos em

são pessoas jurídicas de direito privado que regulam as atividades econômicas e os serviços públicos prestados por meio de concessão ou permissão.

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