Magna Concursos
3545560 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:

Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

I – Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.

II – Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito apenas público que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.

 

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