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Respondida
3820869
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Guadalupe-PE
Provas:
Agente-Fiscal - Vigilância Sanitária
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Tendo em vista a Lei Ordinária nº 509/2019 – Política Municipal do Meio Ambiente, essa política será executada pela autoridade municipal e NÃO atenderá ao seguinte princípio:
A
Racionalização do uso do solo, água, flora, ar e subsolo.
B
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
C
Consideração do direito individual ao meio ambiente saudável e equilibrado.
D
Ação do Poder Público para a manutenção do equilíbrio ecológico.
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