2838564
Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Manoel é um aluno com deficiência física que precisou mudar de escola devido às barreiras arquitetônicas existentes na escola mais próxima a sua casa. Conforme o artigo 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), considera-se como barreiras arquitetônicas as existentes