Magna Concursos
647343 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
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Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.

O licenciamento ambiental possui uma lista de métodos compensatórios que devem, obrigatoriamente, ser adotados pelo empreendedor, além das medidas especiais de contenção, como é o caso, por exemplo, dos microefluentes sedimentares, característicos das instalações portuárias, que devem ser auditadas no prazo de 30 dias a partir da homologação da licença prévia.

 

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