Magna Concursos
1964931 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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