Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.

Admite-se mandato verbal quando o ato for celebrado por escrito.

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.