O procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior ou igual a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de cinco dias.

Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por quinze dias.

Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.

O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.