O texto abaixo refere-se a questão a seguir.

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Anotações à

Constituição, ao Código tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003.

2.ed. São Paulo: Atlas, 2009.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se que