1720991
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
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Sobre as medidas assecuratórias no processo penal, é correto afirmar que:
I - caberá o sequestro dos bens móveis e imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
II - o sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.
III - a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
IV - o depósito e a administração dos bens arrestados ficarão sujeitos ao regime do processo civil.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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