Questão 2379475

2379475 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)

A lista de cláusulas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, apesar de exemplificativa, é bem específica e, segundo a melhor doutrina, encontra-se dividida em três grupos, que são:

cláusulas que impossibilitem, exonerem, atenuem ou impliquem renúncia dos novos direitos; cláusulas criadoras de vantagens unilaterais para o fornecedor e cláusulas surpresas.

cláusulas que impossibilitem, exonerem, atenuem ou impliquem renúncia dos novos direitos; cláusulas criadoras de vantagens unilaterais para o consumidor e cláusulas surpresas.

cláusulas que impossibilitem, exonerem, atenuem ou impliquem renúncia dos novos direitos dos fornecedores; cláusulas criadoras de vantagens unilaterais para o fornecedor e cláusulas surpresas.

cláusulas criadoras de vantagens unilaterais para o fornecedor; cláusulas surpresas e cláusulas consideradas iníquas.

cláusulas surpresas; cláusulas que se mostram excessivamente onerosas para o consumidor e cláusulas conflitantes com os critérios de boa-fé e equilíbrio nos contratos entre fornecedores e consumidores.

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