Com relação à Lei dos Portos, julgue o item a seguir.
Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.
Cada instalação portuária deve estar sob o comando de uma autoridade portuária e integrar a área de um porto organizado.
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Especialista em Regulação - Econômico Financeiro
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