Em relação às limitações da competência tributária do Município, analise as afirmativas a seguir.
I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Município do Recife é de competência do Secretário de Finanças.
II. Incide Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis de igrejas utilizados para fins religiosos.
III. O Município deverá cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços prestados por autarquias, vinculados a suas finalidades essenciais.
IV. Ao Município é vedado instituir impostos sobre livros.
Assinale:
I. O reconhecimento das imunidades tributárias no Município do Recife é de competência do Secretário de Finanças.
II. Incide Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU sobre os imóveis de igrejas utilizados para fins religiosos.
III. O Município deverá cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre os serviços prestados por autarquias, vinculados a suas finalidades essenciais.
IV. Ao Município é vedado instituir impostos sobre livros.
Assinale:
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