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Respondida
348247
Ano:
2010
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEDS-PE
Provas:
Sargento da Polícia Militar
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Direito Internacional dos Direitos Humanos
Características dos direitos humanos
São características dos direitos humanos:
A
Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.
B
Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.
C
Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.
D
Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.
E
Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.
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