Questão 1169594

1169594 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.

A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.

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