Magna Concursos
1350067 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP
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Considere as assertivas abaixo elencadas e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) Garantias são os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de não receber a prestação do tributo.

( ) Privilégio e a posição de superioridade de que desfruta o crédito tributário com relação aos demais.

( ) Garantia, são os meios, modos, maneiras ou formas de assegurar a plena satisfação do crédito fiscal.

( ) Privilégios de crédito fiscal não é a preferência de que goza para ser ressarcido em um dado concurso de créditos, ocasião em que não necessitando de prévia habilitação, e não se sujeitando a fila dos créditos, e ao próprio concurso terá preferência no ressarcimento.

( ) Somente a União tem competência para legislar a respeito, mas Estados e Municípios podem legislar de forma supletiva.

As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:

 

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