As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

I. A não retenção das crianças na Educação Infantil;

II. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano;

III. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);

IV. Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil;

V. A retenção das crianças na Educação Infantil com idade de 5 para 6 anos.

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