Incide sobre a transmissão de bens, decorrentes de incorporação de pessoa jurídica.

Não incide sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Incide sobre a transmissão de direitos, decorrentes de fusão ou cisão de pessoa jurídica.

Incide sobre a transmissão de bens ou direitos, decorrentes de extinção de pessoa jurídica.