Questão 3388503

3388503 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Sobre impostos municipais, especificamente a respeito do IPTU, assinale a alternativa correta.

O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, considerando- se o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

É vedada a diferenciação de alíquotas em razão da localização ou do uso do imóvel,

É vedado ao Poder Executivo Municipal, por decreto, alterar o valor venal dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU.

É de competência dos municípios, considerando - se contribuinte apenas o proprietário do imóvel.

Posse de bem imóvel por naturaza ou por acessão física não configura fato gerador do imposto.

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