O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Nº 6.938/1981, e suas alterações, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República se trata de um órgão