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Respondida
2083723
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Livramento Condicional
Requisitos para a Concessão
Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que
A
deverá ser revogado no caso de nova condenação à pena privativa de liberdade, ainda que a decisão esteja sujeita a recurso.
B
para sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.
C
obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado.
D
é cabível para as penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.
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