O processo de licenciamento ambiental não envolve a União, sendo exclusivamente de responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais, independentemente do tipo de empreendimento.

O processo de licenciamento ambiental é conduzido por um único ente federativo, que pode ser municipal, estadual ou federal, sendo responsável por todas as etapas do licenciamento, incluindo a emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

O licenciamento ambiental de um empreendimento que englobe mais de uma atividade passível de regulação será conduzido por diversos órgãos licenciadores. Cada atividade será avaliada e autorizada pelo ente federativo competente para a atividade de maior impacto ambiental.

As audiências públicas são obrigatórias para todos os empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, independentemente do seu potencial de impacto.

O estudo ambiental exigido para o licenciamento deve ser elaborado, considerando o tipo de empreendedor, sendo ele grande, médio ou pequeno.