2830129
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
Provas:
Sobre a parafiscalidade, analisar a sentença abaixo:
A parafiscalidade transfere a competência para a instituição de tributo, e não somente delega temporariamente a capacidade para sua arrecadação (1ª parte). Tributos parafiscais são aqueles arrecadados por meio de parafiscalidade. Alguns são intrinsecamente parafiscais, como as anuidades profissionais pagas aos Conselhos de Classe e as contribuições sindicais, na medida em que sua cobrança sempre ocorre por meio de delegação da capacidade tributária ativa (2ª parte).
A sentença está: