Magna Concursos
3050913 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-21

Recursos constituem um instrumento assegurado aos interesses para que, sempre que vencidos, possam pedir aos órgãos jurisdicionais novo pronunciamento sobre a questão decidida.

Amauri Mascaro Nascimento. Curso de direito processual

do trabalho, 15. ed. São Paulo: LTr, 1994, p. 281.

Com relação a recursos, julgue o item que se segue.

Os prazos fixados para os recursos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho são de oito dias, salvo o caso dos embargos de declaração.

 

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