Questão 932027

932027 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SEPROD
Orgão: Pref. Catu-BA

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

Na execução da função de fiscalização, devem ser evitados alguns procedimentos que possam representar desvios à consecução dos objetivos da administração tributária, porque na realidade contaminam e comprometem a efetividade da fiscalização tributária exceto:

O fiscal como único canal de informações. Essa era características da tradicional administração tributária. Hoje, na moderna administração, amparada em tratamento massivo de informações declaradas ou não pelos contribuintes o fiscal é apenas mais um canal.

Fiscalizações aleatórias. Tanto a designação de servidores fiscais, como a seleção de contribuintes de formas aleatórias utilizadas unicamente, acaba comprometendo a eficiência na execução dessas ações fiscais, e nem sempre solucionam os problemas que lhes motivaram.

Falta Falta de preparação prévia da fiscalização. Nem sempre o trabalho prévio da ação fiscal é priorizado a contento. A preparação prévia acaba sendo a exceção à regra, uma vez que a eficiência e efetividade das ações fiscais estão associadas a ela.

Automatização insuficiente ou excessiva deve ser evitada. Não se cogita, hoje, a possibilidade do fisco prescindir de um sistema informatizado desenhado para apoiar a ação fiscal. Entretanto, o sistema informatizado não deve transformar-se em uma camisa de força para os servidores fiscais.

A fiscalização se encerra com a autuação Não é necessário um acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na fiscalização, desde a lavratura do auto de infração até o deslinde na área administrativa. O acompanhamento até o fim do processo, por si só, inviabiliza uma avaliação completa dos trabalhos fiscais

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta