3800511
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:
De acordo com a Lei Complementar n.º 239/ 2006, que
Institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre
normas relativas à saúde no município de Florianópolis,
estabelece penalidades e dá outras providências, analise
as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F,
para falso:
(__)A vigilância em saúde no município de Florianópolis executará ações e serviços dos níveis básico, média e alta complexidade, de acordo com as diretrizes e competências dos Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Nutricional, Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador, preconizadas pela legislação em vigor.
(__)As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, compreendendo toda região de saúde da Grande Florianópolis.
(__)Os servidores credenciados pelo cargo ou por designação do Secretário Municipal de Saúde realizarão as atividades de fiscalização, exercendo o poder de polícia administrativa em todo o território do Município, na forma desta Lei Complementar e de seus regulamentos, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
(__)As ações de Vigilância Epidemiológica e de Vigilância Sanitária terão como referencial a investigação, a proteção, a prevenção de doenças eagravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.
(__)Por meio de ações coordenadas de diagnóstico, planejamento, implantação e avaliação, a Vigilância em Saúde visa à plena promoção da saúde da população, em consonância com o Plano Municipal de Saúde, com a pactuação intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A vigilância em saúde no município de Florianópolis executará ações e serviços dos níveis básico, média e alta complexidade, de acordo com as diretrizes e competências dos Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Nutricional, Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do Trabalhador, preconizadas pela legislação em vigor.
(__)As ações de Vigilância Sanitária abrangem o conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, compreendendo toda região de saúde da Grande Florianópolis.
(__)Os servidores credenciados pelo cargo ou por designação do Secretário Municipal de Saúde realizarão as atividades de fiscalização, exercendo o poder de polícia administrativa em todo o território do Município, na forma desta Lei Complementar e de seus regulamentos, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
(__)As ações de Vigilância Epidemiológica e de Vigilância Sanitária terão como referencial a investigação, a proteção, a prevenção de doenças eagravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos populacionais, sendo executadas conjuntamente para obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de bens e serviços no âmbito do município.
(__)Por meio de ações coordenadas de diagnóstico, planejamento, implantação e avaliação, a Vigilância em Saúde visa à plena promoção da saúde da população, em consonância com o Plano Municipal de Saúde, com a pactuação intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
