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Respondida
552950
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Sobral-CE
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
O negócio jurídico é anulável quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B
existir vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
C
não revestir a forma prescrita em lei e tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
o motivo determinante, comum a ambas as
partes, for ilícito, impossível ou indeterminável.
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