O estipulante de contrato em favor de terceiro pode reservar-se ao direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

Evicto é a pessoa que reivindica uma coisa que lhe pertence, mas que está em poder de uma outra pessoa, que por sua vez a adquiriu de quem não poderia aliená-la, visto que o alienante não era seu verdadeiro proprietário.

Ainda que concluído o contrato preliminar com observância de todos os requisitos legais, com ou sem cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de desistir da celebração do contrato principal, não havendo que se falar em perdas e danos.