Questão 3867018

3867018 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Nova Itaberaba-SC

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Auxiliar de Serviços Gerais (Edital 187)
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Motorista (Edital 187)
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Santa Catarina - SCNova Itaberaba-SC

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, assinale a alternativa correta:

A pensão por morte do servidor falecido corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em lei.

O servidor público municipal só poderá se aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais, independentemente da causa da invalidez.

O servidor que exerce atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a uma aposentadoria integral após 20 anos de serviço, sem necessidade de lei complementar.

A estabilidade no cargo para servidores nomeados por concurso público é adquirida após um ano de efetivo exercício.

O direito de greve dos servidores públicos municipais pode ser exercido por todos os servidores, incluindo aqueles que desempenham funções essenciais.

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