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Respondida
1213176
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
São causas de anulabilidade do negócio jurídico:
A
a coação e fraude contra credores.
B
a simulação e a lesão.
C
a fraude à execução e o estado de perigo.
D
a fraude à execução e o dolo, quando este for a sua causa.
E
o não revestimento de forma prescrita em lei.
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