De acordo com a legislação, o local onde são realizados serviços de operação, sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação, embarcadas em contêiner, reboque ou semi-reboque, e situado em zona contígua à do porto organizado ou instalação portuária, compreendido no perímetro de 5 km da zona portuária demarcada pela autoridade portuária local é o(a)