Conforme o disposto na legislação pertinente, para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

I. Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.

II. Ampliação e diminuição de vagas.

III. Contratação e dispensa de professores.

IV. Planos de carreira docente.

São verdadeiras as afirmativas: