a lei não é válida por faltar a potestade punitiva, ou seja, a norma não tem a determinação de seu conteúdo.

a hermenêutica, em sua interpretação teleológica, é que garante a validade à lei, já que permite ao julgador a possibilidade de adequar a penalidade na proporção da comoção popular.

a lei é válida, pois a sua precisão estaria na necessidade do direito penal responder ao anseio de justiça oriundo da sociedade, competindo, ao judiciário, através do STF, fornecer súmula sobre o limite da pena a ser aplicada.

a lei não é válida, pois o sentimento popular não pode ser passível de direito, por ser mera subjetividade.