Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação pela Junta Médica Oficial.

Poderá ser concedida licença ao servidor efetivo estável ou ao estabilizado para acompanhar cônjuge ou companheiro, igualmente servidor do Município, que foi deslocado por motivo de serviço para outro ponto do território nacional ou do exterior.

Após cada quinquênio de exercício o servidor efetivo estável ou o estabilizado poderá, no interesse da Administração Pública, e nos termos do regulamento, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para participar de curso de capacitação, que tenha relação com a área de atuação de seu cargo.

A critério da Administração Pública, poderá ser concedida ao servidor de cargo efetivo, estável ou em período de estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 05 (cinco) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior a esse limite.