Magna Concursos
1321626 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: BM-RS
Provas:

Em relação à organização e às atribuições do Congresso Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura tem a duração de quatro anos.

II. A Câmara dos Deputados compõem-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário enquanto que os membros do Senado são eleitos pelo sistema proporcional.

III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

IV. É competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

 

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