O Acordo de Paris é um importante tratado internacional ambiental, assinado pelos países signatários da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21).
Conforme o Art. 4º do Acordo, cada país signatário deverá estabelecer e comunicar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (National Determined Contributions – NDC), com vistas à consecução do acordo.
Em sua NDC, que entrou em vigor em 2016, o Brasil se comprometeu a
