- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaResponsabilidade do Presidente da República
É certo que, se o Presidente da República praticar uma infração penal comum e a denúncia for recebido pelo:
É certo que, se o Presidente da República praticar uma infração penal comum e a denúncia for recebido pelo:
