Questão 1262953

1262953 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:

ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução de acordo com a lei brasileira, ainda que assim não esteja no lugar em que foi proferida.

terem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia.

ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável do Procurador-Geral da República.

haver sido proferida por juiz competente.

estar traduzida por intérprete do país de origem ou pelo advogado que representar o requerente.

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