1121220
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal, os municípios são obrigados a cobrar imposto sobre o patrimônio com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. O contribuinte do imposto sobre a importação é o importador, ou quem a lei a ele equiparar, ou o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
Marque a alternativa CORRETA:
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