Questão 3494977

3494977 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Notário e Registrador - Provimento
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Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil

é cabível e seus efeitos atingem todos os associados.

é inviável, por ausência de expressa previsão legal.

é inviável, por inexistir elemento pessoal, sendo este requisito para a desconsideração da personalidade jurídica.

é cabível, e seus efeitos atingem apenas o patrimônio daqueles associados que exerceram algum cargo diretivo e com poder de decisão dentro da entidade.

é inviável, por inexistir vínculo obrigacional entre a associação e seus associados.

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