Magna Concursos
3253667 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

Julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos:

I - No Brasil, o controle de constitucionalidade é exclusivamente repressivo, isto é, só pode ser realizado após a promulgação da lei.

II - A Constituição de 1988 foi resultado de ação do poder constituinte originário.

III - Na aplicação das leis, deve-se considerar que toda lei, a princípio, é compatível com a Constituição e assim deve ser considerada até que o Poder Judiciário diga o contrário.

IV - No controle difuso de constitucionalidade das leis, uma lei somente pode ser declarada materialmente ou formalmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

São verdadeiros apenas os itens:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico em Registro do Comércio

60 Questões