Questão 819475

819475 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de 6 de abril de 2011, que trata da publicidade em geral, assinale a alternativa incorreta.

A exploração de publicidade no mobiliário ou equipamento urbano será admitida quando houver interesse público, por pessoa física ou jurídica, nos termos da lei específica.

A proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico, de consagração popular, constituem diretrizes a serem observadas na colocação dos dispositivos de publicidade.

Os dispositivos de publicidade animados são aqueles que possuem programação de múltiplas mensagens, movimentos, mudanças de cores, jogos de luz ou qualquer mecanismo intermitente.

Os anúncios colocados em terrenos próprios, de domínio privado, visíveis em lugares públicos, não dependem de licença da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

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