- Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)Omissão de Socorro (art. 135)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Sequestro e Cárcere Privado (art. 148)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDano (arts. 163 ao 167)
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
A doutrina classifica os delitos em diversas categorias, assim
procurando melhor compreendê-los. Considerando algumas das
classificações existentes, são, respectivamente, delito de
resultado, delito de lesão, delito permanente e delito omissivo
próprio: