- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
De acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à
iniciativa privada, desde que sejam atendidas as algumas
condições previstas nessa norma, assinale a assertiva que
não condiz com uma dessas condições.
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