Considerando a Parte Geral do direito penal militar, julgue o item seguinte.
São excludentes de ilicitude, que afastam o crime, a legítima defesa, a imputabilidade penal e a inexigibilidade de conduta diversa.
Considerando a Parte Geral do direito penal militar, julgue o item seguinte.
São excludentes de ilicitude, que afastam o crime, a legítima defesa, a imputabilidade penal e a inexigibilidade de conduta diversa.