Questão 1263211

1263211 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

Os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o MP do Trabalho não constituem títulos executivos extrajudiciais.

A CLT trata de forma completa a execução das decisões trabalhistas, não sendo necessária a utilização de lei ordinária para as execuções trabalhistas.

Para ser admitido, o recurso de revista que aborda execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violência direta a lei ordinária ou à CF.

Após a alteração da competência da justiça do trabalho, não cabe mais execução ex officio.

O título executivo extrajudicial ocorre sob a forma de processo autônomo de execução.

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